Implicações do Brexit
No ano passado 51,9% dos eleitores britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia, contra 48,1% que votaram para permanecer.
A intenção da primeira-ministra britânica é que o país tenha a capacidade de controlar totalmente as fronteiras e controlar as próprias leis, que seja um país independente, mas será que Theresa May pensou verdadeiramente nas repercussões que implica a saída da UE?
O Reino Unido deixará de ter acesso ao mercado único, ou seja, à livre circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de pessoas entre os estados-membros da EU, assim como deixará de ser abrangido pela jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça. May implementará um “hard Brexit”, pois não pretende uma saída parcial, pretende que o Reino Unido se autonomize por completo. Uma vez que será implementada a saída do mercado único, algumas instituições financeiras irão ver-se obrigadas a deslocar as suas operações e empregos de Londres para outras cidades dos 27 estados membros.
A primeira repercussão criada pelas negociações do Brexit foi a demissão do embaixador do Reino Unido na UE, Ivan Rodgers, que revelou e alertou numa carta ao The Independent a necessidade de Bruxelas continuar a confrontar os argumentos mal sustentados àqueles que estão no poder, assim como aceitar conselhos divergentes dos seus e “procurar compreendê-los e apoiarem-se mutuamente nos momentos mais complicados”. Para o ex-vice-primeiro ministro, Nick Clegg, a demissão do embaixador seria um possível “golpe” nos planos do Governo para o Brexit, enquanto um porta-voz de Theresa May, declarou que terá sido uma decisão que iria permitir que fosse nomeado um sucessor antes de o Reino Unido invocar o Artigo 50 no final de Março.
Um estudo efetuado pelo Centre for Business Research, da Universidade de Cambridge, prevê que as possíveis consequências do Brexit sejam a redução da migração para metade e a possibilidade de um aumento salarial para os trabalhadores britânicos que ajudará a solucionar a crise imobiliária do país, segundo o The Telegraph. O estudo “project fear” revela que se os controlos de migração forem aplicados a meio de 2019, terá uma queda de 50% em 2020. Quanto ao comércio, o estudo prevê a existência apenas de duas opções, que passam pela construção de um novo acordo de livre comércio, semelhante ao do Canadá, ou não haver qualquer existência de acordo sobre o comércio. Prevê que os ganhos médios aumentem cerca de 2% por ano, devido a menores níveis de migração em sequência do Brexit, que preveem diminuir a partir de 2019. A taxa de emprego em 2017 terá o seu auge, os preços das habitações ficarão mais acessíveis e a taxa de inflação deverá aumentar para cerca de 3% até ao final de 2017. Prevê-se também uma grande perda para o Tesouro do Reino Unido, questões que apenas são pressuposições de estudos, assim como se sugere que o investimento empresarial caia entre os 7% e os 15% a partir de 2017, devido a toda a incerteza gerada pelo Brexit, valor que deverá ser recuperado e voltará a subir a partir de 2019.
O político social-democrata e presidente cessante do Parlamento Europeu, Martin Schulz, pressente que a UE será a prejudicada pelo Brexit devido ao aumento da direita populista, assim como a saída do Reino Unido poderá abalar a união.
Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista britânico, defendeu a 26 de Junho de 2016 que o Reino Unido deveria manter-se na UE e, perante o decorrer das negociações do Brexit, afirmou que deveriam incluir “mudanças em relação à maneira como as leis migratórias da U.E. funcionam”. Corbyn defende que o Reino Unido não pode perder o acesso por completo ao mercado único europeu pois desse dependem muitas empresas e empregos britânicos e, por isso, defende a manutenção da livre circulação de cidadãos e afirma que o seu partido é apologista de um acordo justo mas regrado e com uma gestão de migração na relação pós Brexit com a UE.
O líder do partido trabalhista sugere a criação de um salário máximo anual, devido ao país ter um grande nível de desigualdade salarial superior à maior parte dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Em entrevista ao Good Morning Britain, afirma que o limite salarial máximo deveria ser pouco acima do seu salário, fixado nas 138 mil libras anuais (pouco mais de 158 mil euros).
Michael Bernier, líder da equipa da UE que está a negociar o Brexit, quer que seja mantida a relação com o centro económico londrino, após concretizado o Brexit, de modo a que seja evitada a instabilidade financeira, apesar do Reino Unido confessar que irá mudar de modelo económico e fiscal, uma vez que deixará de fazer parte do mercado único e um novo modelo permitiria que este se mantivesse competitivo.
O ministro da economia britânica, Phillip Hammond, diz que se preservará um acesso mútuo entre os mercados britânico e a UE, uma vez que no seu país existem muitas empresas com grandes escalas de operações e vendas e que os países integrantes de UE também pretendem manter mercado sem pagar mais impostos.
O ministro para a saída da UE, David Davis pretende, no entanto, que seja construída uma aliança forte entre os 27 membros da UE.
A primeira ministra britânica pretende colocar fim às últimas controvérsias geradas, protegendo e fortificando o direito dos trabalhadores.
Após a descida mais baixa desde Outubro da libra estrelina, devido a May anunciar a saída dos britânicos da UE e os receios das repercussões que possa ter no mercado, a libra volta a recuperar para 1,20 dólares, tendo o mercado de valores de Londres por outro lado aumentado pelo facto de muitos exportadores britânicos terem beneficiado com a queda da libra.
Perante a intenção da primeira ministra de acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa nos finais de Março, que inicia um processo de negociação de dois anos para a saída de um país comunitário, Gina Miller, opositora do Brexit, reage à decisão do Supremo Tribunal britânico de obrigar o governo a fazer passar pelo Parlamento a decisão da saída da UE, pois só assim para Gina é que se pode garantir o direito dos britânicos e foi por essa razão que se dirigiu a jornalistas que o High Court of Justice, afirmara que tal como ela pensava, o Governo Britânico necessitava da autorização do Parlamento para acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa. Miller tinha apenas o objetivo de criar um debate em que fosse explícito o que iria ocorrer aos britânicos, pois apontou as seguintes questões: “Como é que fazemos para trocar produtos fora da União? Como é que vai ser com os serviços financeiros? E com os direitos dos trabalhadores protegidos por leis europeias? E que corpo de funcionários públicos temos à disposição para processar todas estas mudanças? Pouquíssimos. E os apoios à agricultura? E as leis para a proteção do ambiente?”.
No passado dia 17 de Janeiro, Theresa May anunciou, em Londres na Lancaster House, os 12 procedimentos para que o Brexit se realizasse.
Assegurar a certeza sobre o processo de saída da União Europeia (UE).
Controlar as leis nacionais. Sair da UE significa que as nossas leis vão ser feitas em Westminster, Edimburgo (Escócia), Cardiff (Gales) e Belfast (Irlanda do Norte).
Reforçar a união entre as quatro nações que constituem o Reino Unido.
Conseguir entregar uma solução prática que permita a manutenção do espaço comum de viagem com a República da Irlanda, que fica na União Europeia e está na zona euro.
O Brexit deve significar o controlo do número de pessoas que chega ao Reino Unido vindas da Europa.
Proteger os direitos dos cidadãos da União Europeia no Reino Unido e dos britânicos na UE. Queremos garantir os direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e os direitos dos britânicos em outros estados-membros, o mais cedo possível.
Proteger os direitos dos trabalhadores. O Governo não irá apenas defender os direitos dos trabalhadores que estão definidos na legislação europeia, mas iremos construir as novas regras sobre estes direitos.
Comércio livre com os mercados europeus através de um acordo de livre comércio ambicioso e ousado com a União Europeia.
Novos acordos de comércio com outros países. É tempo do Reino Unido sair para o mundo e redescobrir o seu papel como uma grande nação global de comércio.
O país quer ser o melhor local para a ciência e inovação. Vamos receber de braços abertos acordos para continuar a colaborar com os parceiros europeus nos grandes projetos de ciência e nas iniciativas de pesquisa e tecnologia.
Cooperação na luta contra o crime e o terrorismo. Vamos continuar a trabalhar em conjunto com os nossos aliados europeus na política externa e de defesa, mesmo enquanto saímos da União Europeia.
Um Brexit suave e ordeiro. Acreditamos que um processo de implementação faseado será do melhor interesse do Reino Unido, mas também das instituições europeias e dos estados-membros.
May afirma que se os líderes europeus souberem respeitar as suas propostas de negociação de saída será ótimo, pois caso contrário preferirá a saída da UE sem qualquer acordo, do que sair com um mau acordo. No entanto, a primeira-ministra espera que outros não sigam o exemplo porque não pretende o desmembramento da União.
Theresa May garante que o país após a saída da UE continuará a ser um país aberto a quem apresentar qualificações, “aos melhores e mais qualificados”, ou seja, será um país aberto apenas para aqueles que poderão representar progresso e do qual o Reino Unido poderá beneficiar? Ou irão realizar os trabalhos que os britânicos não querem? May afirma ainda que os fluxos migratórios dos últimos anos colocou sobre pressão os serviços de saúde e educação. No entanto, pretende garantir o mais depressa de possível os direitos dos europeus que já residem no país.
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, alerta May que as negociações só serão elaboradas após a oficialização da saída, mas que ninguém em Bruxelas pretende uma “luta”, apenas que seja um acordo justo não só para o Reino Unidos, mas também para a UE. Juncker prevê que seja uma negociação muito complexa.
No dia 24 de Janeiro, o Parlamento anunciou a sua decisão sobre o recurso do Governo contra a obrigação de consultar o Parlamento antes de divulgar as negociações do Brexit. Os 11 juízes do Supremo Tribunal no início de Dezembro analisaram a decisão de um tribunal de Londres que determinou que o Governo não podia ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa. No passado dia 24, decidiu-se que Theresa May não tem autoridade para acionar este artigo sem passar primeiro pelo Parlamento. Esta decisão foi tomada pela maioria (8 contra 3), pois consideraram que algo tão fundamental para os direitos dos cidadãos britânicos e para a legislação britânica dever ser alvo de debate pelo Parlamento.
Os juízes decidiram que os parlamentos da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do Norte, no entanto, não deverão votar no processo que irá potenciar o artigo 50.
A chanceler alemã, Angela Merkel, declara que a saída do Reino Unido da UE não deve dividir a Europa, nem abalar a união dos membros da UE, considera que os governos não deverão ser afetados pelo mundo empresarial.
Donald Trump afirmou que a saída do Reino Unido da UE foi apenas a primeira e que mais se sucederão à sua saída, pois acredita que o Brexit será um êxito. O presidente tem intenções de promover um acordo bilateral. Trump acha que a UE é como um meio para Alemanha atingir o seu fim, que seria vencer os EUA na economia mundial e, demonstra-se indiferente perante uma desintegração da UE ou se esta permanece unida.
Aquando de ter recebido a primeira ministra britânica na Casa Branca, Trump fez questão de salientar a importância de manter uma ligação entre os dois países, uma relação profunda a níveis militar, financeiro, económico e político, e que o Brexit e um Reino Unido autónomo e autodeterminado seria algo maravilhoso. Adiantou também a May que estaria ansioso por trabalhar com o país e manter os interesses comerciais, algo com que May concordou logo por considerar fundamental a relação com os EUA.
