Despenalizar a Eutanásia
Recentemente, o Bloco de Esquerda apresentou um anteprojeto que prevê a descriminalização da morte medicamente assistida em Portugal, já depois de ter sido levada à Assembleia - no início do mês de fevereiro - a petição criada para o mesmo fim pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”.
Atendendo à natureza intrínseca do debate coletivo, não é de estranhar que tanto o Presidente da República, como o Bastonário da Ordem dos Médicos, ou ainda os outros partidos, tenham vindo a público exprimir a sua reação e prestar declarações acerca da sua posição sobre o assunto. Aliás, sempre assim foi e espera-se que continue a ser, para bem da Democracia. Com efeito, Marcelo Rebelo de Sousa solicitou o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e espera que a decisão final sobre o tema seja tomada a seguir à visita do Papa Francisco a Fátima, a ser realizada em maio. Por sua vez, Miguel Guimarães, na qualidade de Bastonário da Ordem dos Médicos, afirma ser contra a Eutanásia. Quanto aos partidos, o PAN indicou estar do lado do BE e PS e PSD irão conceder a liberdade de voto. Por outro lado, o PCP defende que é necessário prosseguir com a reflexão e o CDS deverá votar contra.
A realidade é que o debate irá continuar e várias vozes vão-se ouvir. No entanto, a discussão não deve refletir as posições pessoais dos intervenientes, muito menos a ideologia de qualquer partido. Esta é uma decisão que deve ser ponderada e tomada com vista o interesse da maioria dos portugueses e o respeito pelos direitos humanos. Portugal ressalva na sua constituição que é um país respeitador da dignidade humana, da vida e da liberdade. O que significa então respeitar estes três direitos fundamentais neste contexto?
Gera-se aqui a cisão clássica sobre a questão da eutanásia e do suicídio assistido. De um lado aqueles que a defendem, do outro aqueles que julgam que vida é vida (não há outra saída) e que deve ser levada até ao fim, independentemente do sofrimento que possa estar a causar. Na verdade, ser contra a morte assistida é ser contra a liberdade do paciente (num estado incurável) de deliberar sobre o seu fim. Pela mesma lógica, poder-se-ia dizer que as pessoas a favor podem estar a condicionar os médicos que são contra e que se recusam a permiti-la. Sim. Contudo, mesmo que seja aprovada a morte medicamente assistida, qualquer médico que venha a ser solicitado a concretizar esse direito poderá rejeitar prestar a sua assistência no processo. Mas pelo menos o paciente, em condições de o fazer, terá o poder de decisão e poderá procurar outro(s) médico(s) dispostos a colaborar, sem ter de recorrer a meios clandestinos.
Ora, a melhor maneira de fazer uma decisão que vá ao encontro dos interesses da maior parte dos portugueses é provavelmente através de um referendo, semelhante àquele que aconteceu em 2007 a propósito da legalização do aborto. Referendo esse que fez há pouco tempo dez anos. Mas será mesmo necessária a consulta popular? Será esse o caminho mais justo? De uma maneira ou de outra, o importante é que aqueles que são a favor da alteração legislativa se informem e façam informar com rigor, de modo a criar-se uma lei coerente, desinteressada e que beneficie ao máximo o cidadão português.
Pensando bem, em Portugal já é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a co-adoção por parte de casais homossexuais, ou até mesmo a interrupção voluntária da gravidez. Porque não dar mais um passo na caminhada do progresso e permitir agora que o cidadão português requeira a morte assistida?
